Auxílio-Acidente: aspectos jurídicos e procedimentais

O Auxílio-Acidente, previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91, constitui benefício previdenciário de natureza indenizatória devido ao segurado que, após acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional, apresenta redução permanente da capacidade para o trabalho, sem que se verifique incapacidade total.